-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE002225
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
17/05/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Saúde Pública
-
Unidade Gestora
-
FUSERN
-
Favorecido
-
NATAL HOSPITAL CENTER S/C
-
CNPJ/CPF/IG
-
###093970-##
-
Valor
-
R$ 711.898,17
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos do SUS 160 - Superávit Financeiro 4600000600
-
Função
-
Saúde
-
Subfunção
-
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
-
Programa
-
RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
-
Ação
-
Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa NATAL HOSPITAL CENTER S.A, referente a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais na realização de procedimentos vasculares, para enfrentamento da complicação do pé com risco de amputação, em cumprimento à Decisão Judicial proferida por meio do processo nº 0811381-49.2019.4.05.8400 - Ação Civil Pública e Termo de Acordo firmado. Competência: 03/2023 (NFs 28266) Cessão de crédito: Nfs n° 018, 1264 e 10922
-
Processo Nº
-
00610084.000377/2023-10
