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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002866
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAU
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CNPJ/CPF/IG
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11243234000186
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Valor
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R$ 150.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e de Assistência Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se de transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Macau, visando custeio na saúde pública, através da Emenda Parlamentar nº 180/2025 do Deputado Estadual Coronel Azevedo (Ofício nº 490/2025-GAC-Ass. Parlamentar), conforme Ofício nº 002/2025-GAC
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Processo Nº
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00810046.000696/2025-24
