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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE002799
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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Jose Heriberto Vasconcelos de Lima
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CNPJ/CPF/IG
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###176184-##
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Valor
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R$ 3.757,46
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com o pagamento indenizatório referente à 1/3 de férias, durante o período 25 de Novembro de 2022 à 24 de novembro de 2023, e respectivamente, referente ao 13° salário 01 de Janeiro à 24 de Novembro de 2023.
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Processo Nº
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00410031.002172/2021-25
