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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000859
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/10/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAFAEL GODEIRO
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CNPJ/CPF/IG
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###907130-##
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Valor
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R$ 75.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação do empenho referente à Emenda Parlamentar nº 212/2025, do Deputado Estadual Dr. Bernardo Amorim, em razão de remanejamento de recursos para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), em atendimento ao disposto no Ofício nº 020/2025 (id. 37358213).
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Processo Nº
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02010011.002805/2025-50
