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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003680
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ-APAMIM
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CNPJ/CPF/IG
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###562400-##
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Valor
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R$ 486.966,60
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reconhecimento de Dívida em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ - APAMIM, ref. à prestação de serviços de saúde em leitos de Retaguarda geridos pela APAMIM, os quais estão em funcionamento no hospital da Polícia Militar de Mossoró, funcionando como retaguarda para o Hospital Regional Dr.Tarcísio de Vasconcelos Maia, no mês de maio/2023, nos termos da decisão judicial, processo nº 0800639-25.2020.4.05.8401. Nota Fiscal nº 7080. T.R.D. 11619.
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Processo Nº
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00610039.000914/2023-69
