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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE002804
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/06/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAU
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CNPJ/CPF/IG
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11243234000186
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Valor
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R$ 500.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Cota-parte do Royalties - Parcela Excedente
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Portaria 1422, que formaliza a transferência de recursos financeiros na modalidade FUNDO a FUNDO, para o fundo municipal de Macau, objetivando a estruturação e custeio de ações e serviços públicos de saúde.
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Processo Nº
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00810046.000765/2022-57
