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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000238
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/02/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DROGAFONTE Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###782010-##
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Valor
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R$ 574,27
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamento, em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN, para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 051/2021, Vigência até 13/10/2022, Recibo TCE 293881, CREDOR: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, Aut. de Compra nº 6114/2022.
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Processo Nº
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00610230.000025/2022-44