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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000229
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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DW SOLUCOUES TECNICAS EM SEG. DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###105820-##
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Valor
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R$ 5.250,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNPS FF 2019 - VPSP - CUSTEIO (SF)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Qualificação, Requalificação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contratação de Treinamento na área de Segurança do Trabalho, referente à Norma Regulamentadora 10 - NR10, através de Recursos do SUSP, instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, de acordo com a Portaria MJSP nº 793/2019 - Eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no bloco de Investimento
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Processo Nº
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00511040.000124/2023-62