Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Convênio 36/2024. Trata-se de formalização de convênio, visando incremento ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde e de assistência hospitalar e ambulatorial, através da execução da Emenda Parlamentar nº 804/2024, conforme Ofício 07/2024, apresentado pelo Dep. estadual Gustavo Carvalho e Ofício nº 185/2024-GAC9Doc. SEI 27756889). Favorecido: Grupo Reviver Natal. Processo: 00610038.001696/2024-71.
Processo Nº
00610038.001696/2024-71
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL