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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003719
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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VIVALDO DA SILVA LINS
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CNPJ/CPF/IG
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###875814-##
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Valor
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R$ 6.910,05
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a indenização e restituição, em favor do servidor VIVALDO DA SILVA LINS, CPF 182.875.814-00, MATRÍCULA 897388, período 01/11/2021 a 30/11/2022 conforme id. 21826458 e parecer jurídico no id. 17049109, de acordo como Art. 37 da Lei 4.320/1964 e sua regulamentação.
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Processo Nº
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00610151.000387/2023-15
