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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000391
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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11/03/2024
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Gerencia Mossoró)
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025305
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Valor
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R$ 461,14
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de Empenho da Despesa referente ao pagamento de juros e multas INSS patronal dos servidores celetistas das competências de Janeiro e Fevereiro/2023, uma vez que o sistema SEFIP não realizou os cálculos devidos, conforme Despacho id (25210495) do Dep. de Legislação e Encargos da PROPEG/UERN acostado ao autos do processo SEI nº 04410065.000423/2024-34.
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Processo Nº
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04410065.000423/2024-34