-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE001514
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Estimativo
-
Data (Emissao)
-
07/08/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
-
Unidade Gestora
-
SEEC
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
08546459000105
-
Valor
-
R$ 11.155.015,81
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF 0544000000 SF
-
Função
-
Educação
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
EDUCAÇÃO CIDADÃ
-
Ação
-
Encargos com pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Empenho de valores decorrentes do rateio de precatórios do FUNDEF, em favor dos profissionais do magistério da Educação Básica que atuaram na Rede Estadual de Ensino, entre os anos de 1998 e 2006, tratados na Ação Civil Pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e Ação Cível Originária nº 700 (STF)
-
Processo Nº
-
01110044003489/2022-12
