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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003096
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/07/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CM HOSPITALAR S.A.
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CNPJ/CPF/IG
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###201640-##
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Valor
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R$ 31.820,67
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamento (PERTUZUMABE) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 061/2022, Vigência até 01/03/2024, Recibo TCE 353967, CREDOR: CM HOSPITALAR S/A, CNPJ: 12.420.164/0003-19, Aut. de Compra nº 9294/2023.
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Processo Nº
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00610230.000344/2023-31
