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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2025PP000419
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
28/05/2025
Órgão
Secretaria de Estado do Turismo
Unidade Gestora
SETUR
Favorecido
ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF/IG
67042678400
Valor (Exercício Corrente)
R$ 972,17
Bem fornecido/Serviço prestado
PP de 1/3 (um terço) das minhas férias em ABONO PECUNIÁRIO, referente ao período aquisitivo de 06/12/2022 a 05/12/2023, conforme me faculta o art. 143, caput e §1º, do DECRETO-LEI n.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT. O presente documento é tempestivo, pois está requerendo o direito potestativo consoante o prazo estabelecido pelo referido diploma legal.
Processo Nº
00110011.003167/2023-04
Dados atualizados em: 14/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL