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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000460
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CX E CEEP PROFº HÉLIO X VASCONCELOS
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CNPJ/CPF/IG
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28140514000161
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Valor
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R$ 124.701,18
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado ao Caixa Escolar da Escola Estadual Hélio Xavier de Vasconcellos, circunscricionada à 1ª DIREC - Natal/RN, para pagamento referente a serviços relacionados à prevenção e combate a incêndios, a Escola vem sendo notificada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, desde 2021, quanto a irregularidades nessas áreas.
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Processo Nº
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0041027.002059/2024-51
