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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000218
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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20/06/2023
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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Engegrout Perícias e Engenharia Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###270990-##
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Valor
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R$ 50.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Recuperação de Áreas Degradadas
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Programa
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MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Ação
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Recuperação de Áreas Degradadas
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a prestação de serviço especializado com o plano de trabalho para a definição de estudos geotécnicos necessários à elaboração de projeto executivo para adequação de diques de viveiros de camarão. Conforme conforme proposta atualizada. Obs.: Estudo necessário para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre o IDEMA com o MPF e a empresa Gamberis Cria e Pesca Ltda. - ME
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Processo Nº
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02810014.002257/2021-71