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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000159
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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03/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humano
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
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CNPJ/CPF/IG
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###369800-##
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Valor
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R$ 78.024,49
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Convênio PPCAAM-RN n 10/2018 0700000034
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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IGUALDADE NA DIVERSIDADE: DIREITOS HUMANOS
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Ação
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Criação e Estruturação de um canal de Atendimentos de denúncias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho com despesa de pagamento GRU com devolução de saldo de convênio federal, PPCAAM 010/2018 ( SIAFI n°696604).
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Processo Nº
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06110043.001779/2022-19
