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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000743
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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CX E EE JESUS MENINO
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CNPJ/CPF/IG
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###384580-##
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Valor
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R$ 50.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Auxílios
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Recursos financeiros destinado à Caixa Escolar da Escola Estadual Jesus Menino, circunscricionada à 9ª Diretoria Regional de Educação e Cultura - DIREC Currais Novos/RN, a fim de efetuar o pagamento referente à reforma dos banheiros da escola, destinados à adaptação e à garantia de acessibilidade. Conforme Emenda Parlamentar na modalidade de Transferência Especial 202443740009 - Ofício n° 015/2025 do Deputado Estadual Francisco do PT e documentos em anexo.
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Processo Nº
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00810046.000280/2025-14
