Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Unidade Gestora
IDEMA
Favorecido
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CNPJ/CPF/IG
###300720-##
Valor (Exercício Corrente)
R$ 11.270,40
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a regularização de sequestros judiciais ocorridos na Conta de Aplicação do Cajueiro na data 19 de abril de 2024, tratando-se de processo judicial Comum Cível, sobre o assunto de Dano Ambiental, de Autoria da Empresa Mineração Reis Magos, presente no Número Processual 0005742-30.2012.4.05.8400 TRT 5° Região.
Processo Nº
02810020.002713/2024-46
Dados atualizados em: 10/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL