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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000300
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/02/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 59.520,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Instrução processual de pagamento indenizatório dos componentes do Sistema Integrado de Controle Interno do Estado (SICOI) do exercício financeiro 2024, conforme nomeação da Portaria nº 044/2022 - CONTROL/RN e com base no artigo 3º da Instrução Normativa nº 02/2022 (18207713) c/c o Art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022.
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Processo Nº
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01510121.000074/2024-77
