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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000374
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/02/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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LÍGIA DUARTE PINHEIRO DE CARVALHO
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CNPJ/CPF/IG
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###925824-##
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Valor
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R$ 5.186,24
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Encargos com pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de Dívida de Exercícios Anteriores referente a repasse à Justiça do Trabalho, pelo bloqueio mensal correspondente a 30% da remuneração da servidora Lígia Duarte Pinheiro de Carvalho CPF: 046.925.824-13, no valor de R$ 5.186,24 (cinco mil cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), durante os meses de setembro de 2023 a dezembro de 2023. Processo SEI nº 00110013.011191/2023-99.
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Processo Nº
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00110013.011191/2023-99