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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000317
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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28/02/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 61.123,56
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"O presente processo tem origem mediante o Mandado de Intimação - referente ao Processo judicial Nº 0857029-43.2021.8.20.5001, oriundo do 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para ""a correção do ato de reforma, de modo que passe a ser fundamentado nos arts. 99, inciso IV, e 101, §§ 1º e 2º, alínea b, ambos da Lei 4.630/76, com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa."
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Processo Nº
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01510482.000021/2021-12
