Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Liquidação, ref ao reenbolso do valor R$ 15.551,84 (quinze mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) junto à Arena das Dunas. Processo SEI Nº 02210140.000579/2023-24. Relacionado ao desconto a maior da remuneração do verificador independente. Conforme a Intimação nº 000981/2023-DAE - Processo nº 002931/2022-TC - Apuração de responsabilidade referente ao Proc. 1291/2021-TC (Arena das Dunas - ID 17/2021 do PFA.
Processo Nº
02210140000579/2023-24
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL