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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000979
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/05/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 90.885,65
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Anulação parcial de empenho para atender diligencia do relatório de conformidade no qual o valor que a pensionista deve receber segundo o acordo judicial presente no Termo de Audiência de Conciliação e Julgamento (Id. 26053051). Perfaz, ""20% sobre os proventos e vantagens brutos do requerente, inclusive sobre 13º salário, excluídos os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência social"". E não 100% de atualização como consta no quadro financeiro."
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Processo Nº
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01510781.000155/2024-01
