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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001719
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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09/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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JOAO ITALO PEREIRA DE ANDRADE
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CNPJ/CPF/IG
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08254598428
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Valor
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R$ 2.249,60
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Indenização para o EX-PM JOÃO ITALO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula funcional nº 247.127-2 DESLIGADO do Curso de Formação de Praças- CFP/2023, a contar da publicação da Portaria-SEI 141, publicada no BG 007, de 10 de janeiro de 2024 (Id. 27661453), tendo sido EXCLUÍDO do Estado Efetivo da Polícia Militar, conforme Portaria-SEI 522, de 29 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, Edição nº 15.607, de de 16 de fevereiro de 2024.
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Processo Nº
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01510409.001068/2023-30
