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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000564
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
12/04/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
08546459000105
Valor
R$ 3.257,55
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO CIDADÃ
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetada por bloqueios e posterior transferências judiciais conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial nº 0812724-52.2018.8.20.5106, em trâmite na 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ.
Processo Nº
04410067.000346/2023-11
Dados atualizados em: 13/05/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL