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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001240
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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JOSE EDUARDO DE ALMEIDA MOURA
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CNPJ/CPF/IG
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03372464400
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Valor
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R$ 2.904,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobrir despesas entre a Academia de Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade (APMRN) e a Secretaria de Estado da Educação (SEEC), relativo ao credenciamento e avaliação dos cursos desta Instituição de Ensino Superior para o Prof. Dr. José Eduardo de Almeida Moura, CPF: 033.724.644,00. TCE 413183
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Processo Nº
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00410115.002349/2023-25
