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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE002624
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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23/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PRF - Polícia Rodoviária Federal
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CNPJ/CPF/IG
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###944940-##
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Valor
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R$ 500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção das Unidades Hospitalares
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Estimativa para pagamento de multa dos veículos referente ao Contrato 190/2024, celebrado entre a empresa Santos e Fernandes EIRELI e a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte, conforme Mem. 1, nº do auto 000100T614055008 em Apodi/RN no dia 06/03/2023 as 22h40min. Termo de dispensa de licitação 13/2026. Recibo TCE 474314
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Processo Nº
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00610091.000014/2026-20
