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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000080
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Oseas Rodrigues de Alcântara
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CNPJ/CPF/IG
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09735003449
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Valor
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R$ 14.118,77
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento do termo de rescisão do contrato de trabalho que rescindiu, por motivo de aposentadoria compulsória, o contrato do empregado público OSEAS RODRIGUES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 1648144, ocupante do emprego de Engenheiro Agrônomo III, do Quadro de Pessoal na extinta CIDA - empresa essa incorporada à DATANORTE e redistribuído para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
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Processo Nº
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02010015.005745/2024-14
