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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE001596
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
01/12/2023
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
PMRN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 5.065,15
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Despesas de Exercícios Anteriores
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Trata-se de decisão judicial em favor do 2° TEN DEAN RUSQUE DE MENEZES que ajuizou a ação n° 0800796-11.2023.8.20.5145 no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara, para promovê-lo de modo retroativo aos posto de 1° TENENTE e CAPITÃO de acorco com o dispositivo da sentença registrada
Processo Nº
01510127006059/2023-00
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL