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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000155
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/07/2025
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Órgão
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Agência Reguladora de Serviços Públicos
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Unidade Gestora
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ARSEP
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Favorecido
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AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
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CNPJ/CPF/IG
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02270669000129
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Valor
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R$ 14.367,06
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios - Convênio ANEEL - ARSEP - para execução das atividades constantes no convênio 0700000191
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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PARA SUPRIR DESPESAS COM DEVOLUÇÃO DE RECURSOS, DEVIDO A ANEEL DE MOTANTES EXCEDENTES, RELATIVO AOS CONTRATOS DE META nº 016/2024-SMA/ANEEL e nº 017/2024-AID/ANEEL VIGÊNCIA EXERCICIO 2024.
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Processo Nº
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07810017001740/2025-19