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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000033
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/02/2024
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Órgão
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Junta Comercial do Estado
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Unidade Gestora
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JUCERN
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Favorecido
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Colegiados de Vogais
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000039
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Valor
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R$ 559.770,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa de contraprestação pecuniária de natureza indenizatória por presença nas sessões e Plenárias do Colegiado de Vogais da JUCERN para o exercício de 2024, conforme art. 13 da Lei federal nº 8.934/1994, disciplinada pela Lei Estadual Nº 10.201/2017 e Resolução Plenária JUCERN nº 08 de 20/12/2023, publicada no DOE/RN nº 15.570 de 21/12/2023.
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Processo Nº
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04110001.000317/2024-61
