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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE001550
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/12/2022
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Órgão
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Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
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Unidade Gestora
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FUERN
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Favorecido
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Restituições Diversas
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CNPJ/CPF/IG
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###0082-##
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Valor
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R$ 12.854,77
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa referente ao ressarcimento de conta corrente da FUERN vinculada ao Convênio Federal nº 807222/2014 afetada por bloqueio e posterior transferência judicial. Processo Judicial nº 0809894-16.2018.8.20.5106, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível, Criminal da Fazenda Pública de Mossoró , e que tem como Exequente Francisco de Assis Oliveira Lima.
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Processo Nº
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04410067.000952/2022-56
