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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000388
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
12/04/2022
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
PMRN
Favorecido
ILO BEZERRA DAMASCENO JUNIOR
CNPJ/CPF/IG
###156364-##
Valor
R$ 50.267,94
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Segurança Pública
Subfunção
Administração Geral
Programa
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Versa o presente sobre pedido de concessão de ABONO DE PERMANÊNCIA em vencimentos do interessado, solicitando ao Sr. Comandante Geral que seja observado a garantia de todos os seus direitos, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviços prestados, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2020, um dia após ter completado os requisitos para a Reserva Remunerada, conforme a Certidão de Tempo de Serviço-DP, de 30 de novembro de 2021 (Id. nº 12210704 ).
Processo Nº
00510101.000586/2021-93
Dados atualizados em: 18/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL