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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000101
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/03/2023
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Órgão
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Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
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Unidade Gestora
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EMATER_
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025135
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Valor
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R$ 32,53
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de Empenho de despesa referente a juros e multas do INSS retido das notas fiscais nº 18 e 19 de obras de São Gonçalo do Amarante. A nota fiscal é de competência Dezembro/2022, e por problemas no sistema financeiro (SIGEF) não foi permitido realizar a transferência dos valores para a conta de tributos para realizar os pagamentos, consequentemente houve o atraso na regularização do INSS que, deveria ter ocorrido até 20/01/2023.
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Processo Nº
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02610015.005274/2022-41