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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000628
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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SEAD
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 3.697,81
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DO SALDO DO EMPENHO 2023NE0306 PARA PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS INSS DEZEMBRO 2022, JANEIRO E FEVEREIRO 2023, EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS DELINEADOS NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.073, DE 23/10/2023.
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Processo Nº
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02510006001891202071