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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE001058
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
25/07/2023
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
PF0000029
Valor
R$ 14.885,57
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente a efetiva regularização no SIGEF de contas bancárias da UERN afetada bloqueios judiciais relacionados ao Processo Judicial nº 0811841-08.2018.8.20.5106, em trâmite na 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ.
Processo Nº
04410067.000993/2023-23
Dados atualizados em: 21/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL