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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000287
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/04/2026
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Órgão
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Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCI
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 12.879,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Projetos - recursos destinados pelo TJRN
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Aparelhamento e Informatização de Unidades do ITEP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entidad Integrantes dos OFSS
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente à devolução de saldo de recursos advindos do Tribrunal de Justiça do Rio Grande do Norte, destinados à Polícia Científica Do Rio Grande Do Norte para subsidiar aquisição de equipamentos essenciais para o Setor de Medicina Legal da Regional de Mossoró. Decorrente de dispensa conforme processo SEI 03910147.000938/2025-01.
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Processo Nº
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03910147.000938/2025-01
