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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE001985
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
06/11/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
Unidade Gestora
SEEC
Favorecido
VICENTE VALENTIM FILHO
CNPJ/CPF/IG
###246764-##
Valor
R$ 137.440,16
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
Ação
Encargos com pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho para pagamento indenizatório ao senhor(a) NOME, CPF: VICENTE VALENTIM FILHO, CPF: 491.246.764-20, referente a diferença salarial, durante o período de Janeiro de 2014 a 00 de Dezembro de 2021.
Processo Nº
00410043.002777/2022-68
Dados atualizados em: 14/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL