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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001868
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###222960-##
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Valor
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R$ 351,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 para aquisição de medicamento (SERTRALINA, CLORIDRATO DE 50 MG COM REV ), em razão de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas, em face do Estado do Rio Grande do Norte. Vigência 03 meses. CREDOR: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. RECIBO TCE 369339
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Processo Nº
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00610230.000528/2022-10
