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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000306
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
24/01/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ/CPF/IG
###143940-##
Valor
R$ 54.000,00
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Dispensa de Licitação - Lei 8666
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente aquisição de medicamentos, através de Dispensa de Licitação Nº 11/2023, com vigência de 120 dias, para cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande Norte. CREDOR: MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA RECIBO TCE 357060
Processo Nº
00610230.000441/2022-42
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL