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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000058
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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27/02/2026
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Órgão
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Companhia de Processamento de Dados
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Unidade Gestora
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DATANORTE
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Favorecido
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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
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CNPJ/CPF/IG
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###662310-##
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Valor
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R$ 40.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta à conta de recursos de que trata o art. 25 Lei Complementar Nº 141/2012
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Sequestros judiciais na Agência 3795-4 ¿ Conta Corrente nº 7073-4, de Janeiro a Dezembro de 2026. O Favorecido é a Fazenda Nacional.
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Processo Nº
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040100210406/2026-14
