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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000272
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão
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Unidade Gestora
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SEPLAN
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Favorecido
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EDUARDO DE PAIVA TAVARES
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CNPJ/CPF/IG
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###098344-##
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Valor
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R$ 1.265,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cobertura orçamentária para indenização de 25 dias de férias não gozadas por Eduardo de Paiva Tavares no âmbito do Contrato de Estágio, firmado entre o interresado e esta SEPLAN, rescindido em 18/11/2025. Proc. SEI nº 0021032.000035/2025-16.
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Processo Nº
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0021032.000035/2025-16
