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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000384
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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04/12/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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###945020-##
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Valor
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R$ 540.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a convênio com o objetivo de fiscalização, mediante a Inspeção Naval (IN) em embarcações de transporte de passageiros que desenvolvem atividades turísticas (passeios) na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) e na Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras (APABG),pela Unidade Executora (CPRN), conforme aprovação de Plano de Trabalho e Autorização da Despesa ID. 38010499 e autorização excepcional, ID. 38052845 para emissão deste Empenho.
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Processo Nº
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02810005.002565/2025-39
