-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE000008
-
Tipo de Documento
-
Reforço
-
Espécie de Empenho
-
Estimativo
-
Data (Emissao)
-
02/10/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Tributação
-
Unidade Gestora
-
Encargos Gerais da SEFAZ
-
Favorecido
-
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
-
CNPJ/CPF/IG
-
08241739000105
-
Valor
-
R$ 10.000.000,00
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Encargos Especiais
-
Subfunção
-
Outros Encargos Especiais
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Indenizações e Restituições
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Pagamento de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º, incisos I e II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTICULARES)
-
Processo Nº
-
0021032.0000005/2023-30
