Detalhamento do Documento


Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2024NL014897
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
14/03/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ/CPF/IG
###210880-##
Valor
R$ 185,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Registro da propriedade intelectual dos Softwares (Notifica RN, CADUF, WIKI, SABDP e SARP) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através do Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 21/2022, reconhecendo assim, a SESAP como proprietária legal dos sistemas desenvolvidos pela Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC). Fornecedor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI RECIBO TCE 344333-PROC0061.0004.000959/2022-50
Processo Nº
00610004.000959/2022-50
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL