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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002936
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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30/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS
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CNPJ/CPF/IG
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08143026000109
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Valor
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R$ 48.837,60
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Médio
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação em virtude da não prestação de contas PETERN ano de 2023.
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Processo Nº
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00410099.000350/2023-61
