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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000035
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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04/02/2026
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Órgão
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Agência Reguladora de Serviços Públicos
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Unidade Gestora
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ARSEP
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Favorecido
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Ministério da Fazenda
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CNPJ/CPF/IG
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###944600-##
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Valor
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R$ 150.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Administração
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DO PASEP, REFERENTE AO EXERCICIO 2026.
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Processo Nº
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07810016000074/2026-92
