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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000597
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Marcia Mary de Queiroz Abrantes
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CNPJ/CPF/IG
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###872174-##
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Valor
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R$ 11.000,10
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento dos Núcleos Regionais e o Especial
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho realizada de ofício pela CONTAG, para fins de encerramento do exercício, em razão da inércia da unidade gestora, conforme Decreto nº 35.067, de 07 de novembro de 2025.
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Processo Nº
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01110064.001367/2024-15
