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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002217
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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10/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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CNPJ/CPF/IG
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###283160-##
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Valor
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R$ 5.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para custear despesa com a prestação de serviços postais-telegráficos para suprir as necessidade desta Secretaria. conforme o Termo Aditivo ao Contrato 9912590607 e Termo Inexibilidade de Licitação 42/2022. TCE 353091
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Processo Nº
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00410004.003741/2022-68
